ESC operando com Recebíveis de Cartão de Crédito

Como Constituir uma ESC

Webinar apresentado em 15/07/2020, pelo SEBRAE-SC.

WEBINAR ESC  - SEBRAE/SC

O SEBRAE/SC estará promovendo em 15/07/2020, às 10:00, um webinar sobre como constituir uma ESC.

O link é este aqui: inscreva-se aqui

Proposta inclui empresa simples de crédito em programas oficiais durante pandemia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/20 prevê a participação das empresas simples de crédito em programas oficiais voltados às micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei Complementar 167/19, que criou esse tipo de instituição financeira – desde a sanção da norma, já foram criadas cerca de 200, relata a proposta. Conforme a legislação, empresas simples de crédito só podem atuar localmente, especialmente no microcrédito produtivo.

“As linhas de crédito oferecidas pelo governo não estão chegando às micro e pequenas empresas”, disse o autor da proposta, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). “Nada melhor do que utilizar essas instituições para concorrer com os bancos, que vêm travando o crédito e não chegam aos empreendedores mais humildes.”

Por Agência Câmara 29/05/2020 - 20:35

Um ano de ESC, o que comemorar?

(...) "Para nós contadores e empresários contábeis, porém, a euforia deste aniversário precisa dividir espaço com o reconhecimento de que ainda existem barreiras a derrubar neste campo.

Um dos pontos mais polêmicos até aqui reside no fato de a ESC ter sua movimentação de recursos limitada ao capital social integralizado, o que requer aporte financeiro e a consequente alteração contratual, a cada decisão estratégica de aumentar horizontes.

Os custos e a relativa burocracia envolvidos nesta operação, que do ponto de vista contábil não representa nenhum mistério, têm motivado o surgimento de uma corrente em defesa do patrimônio líquido como parâmetro para determinar a expansão operacional da empresa.

Embora realmente pareça o caminho mais fácil, contabilmente só faria sentido na hipótese de a ESC navegar constantemente no azul, algo improvável com seus registros seguindo o NBC TG 1000 (R1), Pronunciamento Contábil repleto de valores intangíveis em suas demonstrações, uma obrigatoriedade nem sempre atendida.

Em outras palavras, o balanço hoje não se restringe aos tradicionais débito e crédito do passado, e se uma ESC acusar resultado negativo, inclusive por que juros passivos também entram nesta conta, ficaria legalmente impedida de operar e, dificilmente, se reergueria.

O que deveria ser modificado na regulamentação das Empresas Simples de Crédito, isto sim, é a questão da territorialidade, conceito segundo o qual só pode haver em sua carteira clientes da própria cidade de origem ou, no máximo, municípios limítrofes.

Afora esta possível e desejável mudança de rota, pode-se dizer que a mais nova modalidade de suporte financeiro para os pequenos e micro negócios brasileiros representa uma conquista memorável, pois mesmo alijada de enquadramento no Simples, pode optar pelo Lucro Presumido, ao contrário de suas irmãs mais velhas".

Marco Antônio Granado

31/03/2020 16:30:01

Governo avalia até facilitar penhor de carros após ver deterioração no crédito

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A equipe econômica avalia que o acesso ao mercado de crédito está se deteriorando rapidamente por causa da crise do coronavírus e prepara uma MP (medida provisória) para flexibilizar as regras de empréstimos, principalmente para pequenas empresas.

A lista de iniciativas planejadas contém uso de recursos públicos para garantias, acesso de bancos a dados de contribuintes e até facilitação do penhor de veículos.

Um dos itens da MP deve alterar a legislação das ESCs (Empresas Simples de Crédito), sancionada no ano passado e que permite a qualquer cidadão emprestar dinheiro próprio em sua comunidade após o registro na Junta Comercial.

O texto libera ESCs a terem como acionistas pessoas jurídicas e a atuarem fora de sua comunidade. Antes, era necessário ficar dentro da cidade de origem. (...)

24/03/2020 - 20h29min

Acre e Rondônia fecharam 2019 sem abrir nenhuma Empresa Simples de Crédito

Os estados do Acre e Rondônia foram os únicos estados do país que fecharam 2019 sem abrir nenhuma Empresa Simples de Crédito (ESC) (...)

em 03 de Janeiro de 2020 às 11:19:16 por Wanglézio Braga